Processo 0000225-45.2024.8.17.3230
TJPE • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Saloá Processo nº 0000225-45.2024.8.17.3230 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SALOÁ RÉU: SERGIO DOS SANTOS MELO EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Saloá, Estado de Pernambuco, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER ao réu SÉRGIO DOS SANTOS MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, que neste Juízo de Direito, situado à Rua 21 de Abril, s/n, Fórum Dr. Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, Saloá/PE, CEP: 55350-000, tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Processo Judicial Eletrônico – PJe nº 0000225-45.2024.8.17.3230, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Assim, fica o réu INTIMADO para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo deste edital, constituir novo advogado para apresentar as razões do recurso de apelação interposto. Prazo do edital: 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Caso o réu permaneça inerte, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para atuar em sua defesa, nos termos da lei. Inteiro teor do ato judicial:“...Expeça-se EDITAL DE INTIMAÇÃO do réu SÉRGIO DOS SANTOS MELO, com prazo de 15 (quinze) dias, para que, no prazo de 10 (dez) dias após o escoamento do prazo do edital, constitua novo advogado para apresentar as razões do recurso de apelação interposto. Conste do edital a advertência de que, no silêncio, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para atuar em sua defesa....” Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado poderá realizar consulta por meio do endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam . A tramitação desta ação deverá ocorrer pelo referido sistema, sendo necessária a utilização de certificação digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei. Eu, RENATA BARBOSA DE OLIVEIRA, o digitei e submeti à conferência e assinatura. SALOÁ, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
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