Processo 0000225-65.2026.5.18.0104

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PAULO PIMENTA RORSum 0000225-65.2026.5.18.0104 RECORRENTE: KAINAN FELIPE LOPES DE ALMEIDA RECORRIDO: F G CRUZ E OUTROS (2)   PROCESSO TRT - RORSum-0000225-65.2026.5.18.0104 RELATOR : DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA RECORRENTE : KAINAN FELIPE LOPES DE ALMEIDA ADVOGADA : RAFAELA BARBOSA SILVA ADVOGADA : NAYCHE HANNAN COSTA SILVA MORAES ADVOGADO : DOUGLAS LOPES LEAO ADVOGADO : AIBES ALBERTO DA SILVA ADVOGADO : RAFAEL DA CRUZ ALVES RECORRIDO(S) : F G CRUZ ADVOGADO : LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA ADVOGADA : TALYTA MARQUES RODRIGUES ADVOGADO : GUSTAVO BARBOSA GORGEN RECORRIDO(S) : FILIPE GUIMARAES CRUZ ADVOGADO : LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA ADVOGADA : TALYTA MARQUES RODRIGUES ADVOGADO : GUSTAVO BARBOSA GORGEN RECORRIDO(S) : LORENA DAMASIO CARDOSO ADVOGADO : LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA ADVOGADA : TALYTA MARQUES RODRIGUES ADVOGADO : GUSTAVO BARBOSA GORGEN ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE JUÍZA : CAROLLINE REBELLATO SANCHES PIOVESAN EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES. A relação de emprego se caracteriza quando preenchidos os requisitos dispostos nos artigos 2º e 3º da CLT. Ou seja, quando houver a prestação de serviços por pessoa física; de modo não eventual, oneroso e subordinado. A ausência de qualquer um desses requisitos descaracteriza a existência do vínculo empregatício. Não preenchidos os pressupostos fático-jurídicos referidos, impõe-se rejeitar o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante. MÉRITO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO   Insurge-se ao reclamante contra a r. sentença que deixou de reconhecer o vínculo empregatício havido com a primeira reclamada, alegando, em suma, terem sido provados os requisitos necessários para o reconhecimento do liame.   Passo a apreciar.   Na peça de ingresso o autor relatou ter laborado em favor da primeira reclamada de 01/11/2023 à 21/01/2026, na função de "servente", percebendo remuneração mensal média de R$2.014,15.   Requereu o reconhecimento da responsabilidade solidária do sócio da demandada, FILIPE GUIMARÃES CRUZ, e de sua esposa (sócia oculta), LORENA DAMASIO CARDOSO, apontando a existência de confusão patrimonial e fraude trabalhista.   Asseverou, ainda, o demandante que os pagamentos salariais eram realizados quinzenalmente por um dos três reclamados.   Os réus, em defesa conjunta, além de admitirem o matrimônio entre segundo e terceiro reclamados, admitiram a prestação dos serviços de servente pelo reclamante em favor da primeira, tendo asseverado, contudo, que ela ocorria de forma esporádica.   Sustentam que o labor autoral ocorria de forma pontual, apenas em caso de necessidade de auxílio nas obras da primeira ré, e que, inclusive, o reclamante "por várias vezes abandonava o posto de trabalho meses depois em busca de oportunidade" (ID. 84a9e46).   Negam a existência de subordinação jurídica apontando que o obreiro tinha total autonomia na execução das suas tarefas, prestando serviços sem periodicidade definida, em dias aleatórios e sem controle de horário.   A r. decisão de origem foi proferida nos seguintes termos:   "A parte autora requer o reconhecimento do vínculo de emprego e verbas decorrentes,…

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