Processo 0000226-25.2025.8.17.2800
TJPE • Apelação Cível
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível n.º 0000226-25.2025.8.17.2800 Apelante: Severina Maria da Silva Apelado: Caixa Vida e Previdência S/A Origem: Vara Única da Comarca de Itaquitinga Juíza Decisora: Lina Marie Cabral Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
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