Processo 0000229-78.2024.8.25.0023

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202466400243 NÚMERO ÚNICO: 0000229-78.2024.8.25.0023 REQUERENTE : MARIA ALDENIR DA SILVA ADV. : LARISSA RAMOS LISBOA - OAB: 16246-SE REQUERIDO : CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A TENTATIVA PRETÉRITA DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA RESTOU FRUSTRADA EM DECORRÊNCIA DE SUA AUSÊNCIA NO ENDEREÇO ORIGINALMENTE INDICADO NA PEÇA EXORDIAL. DIANTE DE TAL CIRCUNSTÂNCIA, ESTE JUÍZO DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS CADASTRAIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE NOVOS ENDEREÇOS POR MEIO DOS SISTEMAS CONVENIADOS, DE MODO QUE RESTARAM DISPONIBILIZADAS AS RESPOSTAS ELETRÔNICAS DO SISTEMA SISBAJUD. COM O ESCOPO DE IMPULSIONAR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO E ASSEGURAR A ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, REALIZO A JUNTADA DO RELATÓRIO DE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA SISBAJUD AOS PRESENTES AUTOS ELETRÔNICOS. ATO CONTÍNUO, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS INÉDITAS FORNECIDAS PELAS INSTITUIÇÕES CONSULTADAS, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVAS CARTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DIRECIONADAS AOS TRÊS NOVOS ENDEREÇOS LOCALIZADOS EM NOME DA PARTE REQUERIDA. OS EXPEDIENTES CITATÓRIOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS CONCORRENTEMENTE NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: A) QUADRA SCS, QUADRA 2, BLOCO C, EDIFÍCIO JAMEL CECÍLIO, SALA 303, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP 70302-000; B) SHIS QI 5, BLOCO F, SALAS 203 E 20, BAIRRO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL, BRASÍLIA/DF, CEP 71615-560; E C) QUADRA SCS, QUADRA 6, ENTRADA 240, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP 70306-000. REGISTRE-SE QUE ESTE TERCEIRO ENDEREÇO, MUITO EMBORA SITUADO NA MESMA QUADRA DESCRITA NA PEÇA VESTIBULAR, APRESENTA NUMERAÇÃO DE ENTRADA E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DISTINTOS, CARACTERIZANDO LOCALIDADE DIVERSA APTA A JUSTIFICAR A RENOVAÇÃO DO ATO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL. OS EXPEDIENTES DEVERÃO SER INSTRUÍDOS COM A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA RESPECTIVA EMENDA, ASSINALANDO-SE O PRAZO LEGAL PARA EVENTUAL OFERECIMENTO DE PEÇA CONTESTATÓRIA. CUMPRA-SE.

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