Processo 0000230-97.2021.5.08.0118

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO ACPCiv 0000230-97.2021.5.08.0118 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RÉU: GETULIO VIANA MIRANDA JUNIOR E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea66e7d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, na Ação Civil Pública movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face de GETULIO VIANA MIRANDA JUNIOR, ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVALHO, CLEUSA MARCELINO TEODORO PEREIRA, LUCIANO JULIANO ROSA BORGES e LENIR MARIA PIMENTA, o MM. Juízo da Vara do Trabalho de Redenção, nos termos da fundamentação, decide, no mérito, julgar procedentes os pedidos para: 1) reconhecer os vínculos empregatícios, nos seguintes termos: 1.1) reclamado GETÚLIO VIANA MIRANDA JÚNIOR e os trabalhadores a seguir listados, com as respectivas datas de admissões e funções exercidas no garimpo: a) Joilson da Silva Nascimento (10/05/2021 – maraqueiro); b) Lourival da Silva Santana (02/05/2021 - jateiro); c) Silas Fernandes da Silva (04/05/2021 – serviços gerais); d) Raquel Lopes da Silva Peixoto (10/05/2021 – cozinheira); e) Manoel Carlos Gomes (02/05/2021 – serviços gerais); f) Edinaldo Rodrigues Neves (09/05/2021 – serviços gerais); g) Cleiton Jorney da Silva Reis (08/05/2021 – operador de escavadeira); h) Valdei Pereira Peixoto (08/05/2021 – serviços gerais); i) Monica Souza dos Reis (ex-empregada, admissão: 12/02/2021, demissão: 12/04/2021 – cozinheira). 1.2) reclamado ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVALHO e os trabalhadores a seguir listados, com as respectivas datas de admissões e funções exercidas no garimpo: a) Anderson Oliveira Carvalho de Souza (27/04/2021 – operador de escavadeira); b) Tony César de Sousa Magalhães (27/04/2021 – serviços gerais); c) Bonfim Martins Barbosa (12/04/2021 – serviços gerais); d) José Orlando da Silva Rocha (09/05/2021 - soldador); e) Timóteo Barroso Leal Neto (27/04/2021 – serviços gerais); f) Leandro Batista da Silva (12/09/2020 - motorista); g) Francisco Divino Araújo (27/04/2021 – serviços gerais); e h) José Gomes Barbosa (27/04/2021 – serviços gerais). 1.3) reclamada CLEUSA MARCELINO TEODORO PEREIRA e os trabalhadores a seguir listados, com as respectivas datas de admissões e funções exercidas no garimpo: a) José Pereira Souza de Miranda (12/12/2020 – jateiro); b) Jardenilton de Oliveira Araújo (27/04/2021 – serviços gerais); c) Francisco de Assis da Silva (11/05/2021 – operador de máquinas); d) Pedro Alves Filho (22/04/2021 – maraqueiro); e)Antônio Valcir do Nascimento de Souza (27/04/2021 – serviços gerais); f) Abigail Almeida Meireles (09/05/2021 – cozinheira); e g)Isaac Vicente Souto (02/05/2021 – serviços gerais). 1.4) reclamado LUCIANO JULIANO ROSA BORGES e os trabalhadores a seguir listados, com as respectivas datas de admissões e funções exercidas no garimpo: a) Raian Oliveira Nascimento (26/04/2021 – serviços gerais); b) Denilson Pimentel Vieira (26/04/2021 – serviços gerais); c) Luís Carlos Pereira da Silva (24/04/2021 – serviços gerais); e d) João Ribeiro de Oliveira (26/04/2021 – serviços gerais). 1.5) reclamada LENIR MARIA PIMENTA e os trabalhadores a seguir listados, com as respectivas datas de admissões e funções exercidas no garimpo: a) Adriel Lima dos Santos (20/10/2020 – vaqueiro); b) João Neto Gomes da Luz (19/01/2021 – vaqueiro); c) Alenilson dos Santos Maciel Sousa (20/04/2021 – serviços gerais); d) Valdivino Luis…

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