Processo 0000231-63.2026.8.25.0060

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202686100240 NÚMERO ÚNICO: 0000231-63.2026.8.25.0060 AUTOR : COMERCIAL DE CALÇADOS NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA - SUPERMODA ADV. : ALEX FABIAN COSTA DE ALMEIDA - OAB: 10969-SE RÉU : FABIANA SOARES COSTA DECISÃO/DESPACHO....: REMETAM-SE AO CEJUSC PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO. EM SEGUIDA, CITE-SE A PARTE DEMANDADA, VIA MANDADO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA. FICA AUTORIZADA, SUBSIDIARIAMENTE, A CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO (WHATSAPP) ATRAVÉS DO NÚMERO 79-9.9903-0687, CASO FRUSTRADAS AS VIAS CONVENCIONAIS. CASO OPTE PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, A PARTE DEVE POSSUIR ACESSO À INTERNET, ASSIM COMO DISPOSITIVO DE ACESSO AO LINK EVENTUALMENTE FORNECIDO PELO CEJUSC. ADVIRTAM-SE AS PARTES QUE DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA REFERIDA, SEJA PRESENCIALMENTE OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, NO CASO DO RECLAMANTE, OU INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA, NO CASO DO RECLAMADO. NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, ELAS DEVERÃO INDICAR NO ATO SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS EM CASO AFIRMATIVO, COM O APONTAMENTO DO PONTO CONTROVERTIDO DE FATO QUE PRETENDEM PROVAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NESSA HIPÓTESE, DE HAVER PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, O RECLAMADO PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO ATÉ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO A SER DESIGNADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME ENUNCIADO 10 DO FONAJE, SOB PENA DE REVELIA. NÃO HAVENDO PROVAS A PRODUZIR PELAS PARTES, A RÉ FICA CIENTE DE QUE DISPORÁ DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DOS EFEITOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DA REVELIA, TUDO NOS TERMOS DO ART. 219 C/C ARTS. 335, CAPUT E INCISO I, 344 E 346 DO CPC. SE A PARTE RÉ ALEGAR ALGUMA DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 337 DO CPC (PRELIMINARES), ACOSTAR DOCUMENTOS NOVOS, OU INVOCAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, INTIME-SE O DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VIA DJ, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERTANDO, CASO QUEIRA, RÉPLICA. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

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