Processo 0000232-31.2018.8.04.7200
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelo réu, com posterior posicionamento favorável do Ministério Público (mov.72.1 e 77.1). Denúncia recebida em 02.09.2021 (mov.35.1). Citação por edital realizada (mov. 71.1). Réu capturado em 19.05.2026 (mov.1.1, proc. em apenso). Vieram conclusos. Decido. A prisão preventiva é medida de natureza excepcional, cabível apenas quando efetivamente demonstrados os requisitos previstos no artigo 312 do Código de
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