Processo 0000232-39.2021.8.25.0055

INVENTÁRIO PROC.: 202188400243 NÚMERO ÚNICO: 0000232-39.2021.8.25.0055 INVENTARIANTE : IONE COSTA SANTOS ADV. : ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330-SE INVENTARIADO : JOSÉ DOS REIS SANTOS HERDEIRO : AMANDA REGINA FRAGA SANTOS ADV. : DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB: 7651-SE HERDEIRO : THALITA GRAZZIANA FRAGA SANTOS ADV. : DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB: 7651-SE HERDEIRO : YASMIN VITORIA COSTA SANTOS ADV. : ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330-SE INTERESSADO : EGNALDO DE SANTANA ADV. : MARIA DEISEANE DA SILVA - OAB: 10242-SE ADV. : NATÁLIA ALMEIDA MONTEIRO DE JESUS - OAB: 11086-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO 1. ANALISANDO O ATUAL ESTÁGIO DO FEITO E AS RECENTES MANIFESTAÇÕES JUNTADAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A NECESSIDADE DE SANAR PRIMEIRAMENTE A DIVERGÊNCIA FÁTICA QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA, EM SEGUIDA, REORGANIZAR A APRESENTAÇÃO DO ACERVO PATRIMONIAL DE FORMA CLARA, GARANTINDO O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. 2. A FIM DE CONFERIR CELERIDADE, TRANSPARÊNCIA E EVITAR NOVOS TRANSTORNOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA SE DIRIGIR AO ENDEREÇO CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 01-K COM O FITO EXCLUSIVO DE CERTIFICAR A IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL, APONTANDO O NÚMERO CORRETO DO IMÓVEL E DESCREVENDO MINUCIOSAMENTE A EXISTÊNCIA E AS CARACTERÍSTICAS DE EVENTUAIS EDIFICAÇÕES ERIGIDAS NO TERRENO, JUNTANDO FOTOS AOS AUTOS. O SERVIDOR DEVERÁ CONTATAR A INVENTARIANTE E AS HERDEIRAS AMANDA REGINA FRAGA SANTOS E THALITA GRAZZIANA FRAGA SANTOS PARA INDICAÇÃO DO IMÓVEL. FICAM AS PARTES E SEUS ADVOGADOS AUTORIZADOS A ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA A SER ALINHADA COM O(A) MEIRINHO(A). PARA TANTO, OS ADVOGADOS DEVERÃO CONTATAR PRÉVIAMENTE A CENTRAL DE MANDADOS/OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AJUSTAR DATA E HORÁRIO DA DILIGÊNCIA. 3. APÓS O RETORNO DO MANDADO DE CONSTATAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE PETIÇÃO ORGANIZANDO O ACERVO DO ESPÓLIO. NESTA PEÇA, A INVENTARIANTE DEVERÁ: A) FAZER MENÇÃO EXPRESSA E INDIVIDUALIZADA A CADA LOTE PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO; B) ESCLARECER A EXISTÊNCIA (OU NÃO) DE IMÓVEIS/EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDOS EM CADA UM DOS LOTES INDICADOS; C) INDICAR DETALHADAMENTE O AUTOMÓVEL PERTENCENTE AO ACERVO; D) NA MESMA OPORTUNIDADE, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS LEGÍVEIS CORRESPONDENTES A CADA UM DOS BENS ARROLADOS (EX: CERTIDÕES DE INTEIRO TEOR ATUALIZADAS, ESPELHOS DE IPTU, CRLV DO VEÍCULO, ETC.). 3. COM A JUNTADA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS PELA INVENTARIANTE, INTIMEM-SE OS HERDEIROS, POR SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O ACERVO DELIMITADO NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. 4. DECORRIDO O PRAZO DO ITEM ANTERIOR, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA NECESSIDADE E DOS PARÂMETROS PARA A NOVA AVALIAÇÃO PATRIMONIAL. 5. CUMPRA-SE.

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