Processo 0000233-79.2026.5.08.0117

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000233-79.2026.5.08.0117 RECLAMANTE: ANTONIO SANTANA SILVA NETO RECLAMADO: FOCUS ENGENHARIA, PROJETOS & CONSULTORIA LTDA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJE   DESTINATÁRIO: ANTONIO SANTANA SILVA NETO   De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ, fica a parte indicada no campo destinatário NOTIFICADA para comparecer à AUDIÊNCIA UNA, que será realizada no dia 08/06/2026 às 10:00 horas, de forma TELEPRESENCIAL, nos termos dos arts. 1º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020 e 5º da Resolução TRT 8 nº 34/2021, mediante acesso ao seguinte link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=1YSEqGY0ni7DGO97w7vHzaI4mfIJLg.1 ID da reunião: 860 7052 3155 Senha: 2VTMaraba O link disponibilizado poderá ser acessado por meio de notebook, desktop, tablet ou smartphone com conexão à internet, devendo os participantes seguirem as instruções que aparecerem na tela. Para utilizar smartphone ou tablet, é necessário baixar o aplicativo Zoom Workplace. Para utilizar notebooks ou desktops, não é necessário fazer o download de aplicativos. Se a parte não comparecer à audiência designada ou não apresentar justificativa para a ausência, acarretará o arquivamento da reclamação, se ausente a reclamante, e a declaração de revelia, além da aplicação da confissão ficta quanto à matéria de fato, se ausente a reclamada, nos termos do art. 844 da CLT. A parte reclamada poderá comparecer pessoalmente ou se fazer substituir por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. O preposto deverá apresentar carta de preposição, qualificando-o para tanto, devidamente assinada por sócio ou gerente da empresa, com identificação de nome e função. A parte reclamada deverá juntar aos autos registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no CNPJ ou, no caso de pessoa física, no CPF e CEI, conforme determina a Consolidação dos Provimentos da CGJT. A defesa escrita poderá ser apresentada pelo processo judicial eletrônico (PJe) até a audiência, sob pena de revelia, facultada a apresentação de defesa oral em 20 minutos, na forma do art. 847 da CLT, frisando-se que não serão aceitos contestação, demais petições e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da audiência, conforme art. 5º, § 2º, do Ato PRESI nº 458/2012. Deverão ser apresentadas todas as provas consideradas necessárias, sob pena de preclusão, ressaltando-se que a prova documental deverá observar, quanto à organização (ordem cronológica e descrição dos documentos) o disposto nos arts. 13 e 14 da Resolução CNJ nº 185/2013. Em caso de pedidos relacionados ao ambiente de trabalho, a parte reclamada deverá apresentar os Programas Ambientais, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT). Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, a parte reclamada deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto que possuir (manual ou eletrônico) e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. A juntada de arquivo audiovisual deverá ser feita por meio da ferramenta "Acervo Digital", com base na Portaria Conjunta PRESI/CR nº 12/2023. Os arquivos deverão ser juntados observando-se as extensões e tamanho de…

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