Processo 0000234-10.2023.5.05.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000234-10.2023.5.05.0002 RECLAMANTE: RAMON EUGENIO ALVES SANTOS DE JESUS RECLAMADO: H2 COMERCIO DE PNEUS EIRELI Destinatário: H2 COMERCIO DE PNEUS EIRELI   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) do despacho de #id:77a0859. Transcrição do(a) Recebimento do TST (ID 77a0859): " Vistos etc. Recebo os autos oriundos da instância superior para prosseguimento do feito, tendo em vista o trânsito em julgado das decisões proferidas no âmbito do E. TRT da 5ª Região e do C. TST. Cumpra-se o quanto decidido pelo E. TRT da 5ª Região, que deu parcial provimento ao recurso ordinário da parte reclamante para majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, mantidos os demais termos da decisão de origem, ressalvada a exclusão, em sede de embargos de declaração, do trecho referente à majoração da indenização por dano moral para R$ 3.000,00, por se tratar de erro material. Intime-se a parte autora para que encaminhe os cálculos de liquidação do julgado para o email da Vara, qual seja, 2avara_ssa@trt5.jus.br, em consonância com o acórdão transitado em julgado. Deve o reclamante discriminar o INSS (cota empregado e cota empregador, separadamente) e IR, em caso de incidência. Ressalto que, o envio da planilha de cálculos deve ser no formato PJC, se elaborado no PJE-calc. Prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, aguarde-se em tarefa de sobrestamento, atentando-se o exequente ao quanto disposto no artigo 11-A, §§1º e 2º da CLT. Apresentados os cálculos de liquidação do julgado, intime(m)-se o(s) reclamado(s) para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar(em) impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. Os cálculos integrante de sua impugnação, bem como a planilha de apuração da jornada, se for o caso, devem ser encaminhados para o e-mail da Vara (2avara_ssa@trt5.jus.br), no formato PJC, se elaborado no PJE-calc. Deve, na oportunidade, a demandada principal proceder ao depósito do valor reconhecido como devido no presente feito. Manifestando-se o demandado, em face do contraditório, abra-se vista ao autor da impugnação apresentada, pelo prazo de 08 (oito) dias. Os cálculos integrante de sua manifestação, bem como a planilha de apuração da jornada, se for o caso, também devem ser encaminhados para o e-mail da Vara (2avara_ssa@trt5.jus.br), no formato PJC, se elaborado no PJE-calc. Em seguida, ao calculista do Juízo para verificação das contas no tocante aos pontos impugnados pelas partes. Após, façam os autos conclusos. SALVADOR/BA, 11 de maio de 2026. ANDREA BARBOSA MARIANI DA SILVEIRA LUDWIG Juíza do Trabalho Titular "   SALVADOR/BA, 15 de junho de 2026. MARCUS DA SILVA VERGNE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - H2 COMERCIO DE PNEUS EIRELI

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