Processo 0000236-73.2026.5.23.0066

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SORRISO ATSum 0000236-73.2026.5.23.0066 RECLAMANTE: FRANCISCA DA CONCEICAO RECLAMADO: FRIGORIFICO NUTRIBRAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70bde39 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, 1. Na audiência inicial realizada no NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, determinou-se a remessa dos presentes autos para esta Vara do Trabalho e a conexão entre o presente feito e os autos  nº 0001801-09.2025.5.23.0066. Considerando que as referidas demandas tramitam em face da mesma ré e possuem objeto comum, pois compreendem pretensões fundamentadas nos mesmos fatos e causas de pedir, quais sejam: o reconhecimento de doença ocupacional (lesões na coluna lombar - CIDs M54.5 e M51.1), supostamente desencadeada ou agravada por esforço repetitivo e carregamento de peso excessivo no Frigorífico Reclamado. Em ambas as ações, a parte autora alega o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho, especificamente a ausência de fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras, no setor de maternidade. Considerando que a tramitação em separado dos processos implicaria em risco de decisões conflitantes, com respaldo no disposto no art. 55, § 1º, do CPC,  reconheço a existência de conexão entre os presentes autos e os autos números 00001801-09.2025.5.23.0066, os quais  deverão ser julgados em conjunto, conforme disposto no art. 55, § 3º, do CPC. 2. Assim, registre-se no sistema PJE a existência de conexão entre as três ações. 3. Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo número 0001801-09.2025.5.23.0066, certificando-se naquele a conexão com os presentes. Considerando que nos nº  0001801-09.2025.5.23.0066 a audiência de instrução está designada para o dia 07/07/2026 e que, diante da conexão reconhecida, a instrução e julgamento dos dois processos ocorrerá de forma simultânea, na esteira do disposto no art. 55, § 3º, do CPC, decido incluir o presente feito da pauta de audiências de instrução designada para o dia 07/07/2026, às 08h35min. 4. Intimem-se as partes para ciência. SORRISO/MT, 12 de maio de 2026. ELIZANGELA VARGAS CANDIDO BASSIL DOWER Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FRIGORIFICO NUTRIBRAS LTDA

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