Processo 0000238-47.2018.8.10.0062
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE PROCESSO Nº: 0000238-47.2018.8.10.0062 AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO DENUNCIADO: MARCELO MAGNO FERREIRA E SOUZA Advogados do(a) REU: DAVID DA SILVA DE SOUSA - MA17623, JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR - MA6802-A DECISÃO DE PRONÚNCIA EMENTA. AÇÃO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REJEIÇÃO DAS TESES DE
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