Processo 0000238-67.2020.8.24.0036

TJSC • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Tribunal
Número CNJ
0000238-67.2020.8.24.0036
Classe
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Órgão Julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul
Última publicação
31/07/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0000238-67.2020.8.24.0036/SC REQUERENTE : DAYANE NAVIA VALERIO ADVOGADO(A) : SERGIO CARLOS BALBINOTE (OAB SC018391) REQUERENTE : OSCAR GUIDO NAVIA TORRICO ADVOGADO(A) : SERGIO CARLOS BALBINOTE (OAB SC018391) REQUERIDO : SANDRA NICACIA DE ALMEIDA REQUERIDO : ADRIANA RODRIGUES FRANCISCONI EDITAL Nº 310099266290   JUIZ DO PROCESSO : Graziela Shizuiho Alchini - Juiz(a) de Direito    Intimando(a)(s):   SANDRA NICACIA DE ALMEIDA , CPF 033.******-09   e ADRIANA RODRIGUES FRANCISCONI , CPF 040.******-09   Prazo do Edital:  05 (cinco) dias.   Prazo do Ato:  15 (quinze) dias.   Objeto : Intimação do(s) requerido(s) acerca da sentença prolatada nos autos, para fins do que prevê o art. 346 do Código de Processo Civil. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença prolatada nos autos, cujo teor é transcrito a seguir:  " [...] Diante do exposto,  REJEITO  o pedido de desconsideração da personalidade jurídica proposto por  DAYANE NAVIA VALÉRIO  e  OSCAR GUIDO NAVIA TORRICO  em face de  SANDRA NICACIA DE ALMEIDA   e  ADRIANA RODRIGUES FRANCISCONI , partes qualificadas. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e eventuais despesas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios em razão da superveniente revelia.  Junte-se cópia desta decisão nos autos do cumprimento de sentença n. 5000189-48.2014.8.24.0036, o qual deverá prosseguir em seus ulteriores termos . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei.

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJSC

O TJSC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados