Processo 0000238-67.2020.8.24.0036
TJSC • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0000238-67.2020.8.24.0036/SC REQUERENTE : DAYANE NAVIA VALERIO ADVOGADO(A) : SERGIO CARLOS BALBINOTE (OAB SC018391) REQUERENTE : OSCAR GUIDO NAVIA TORRICO ADVOGADO(A) : SERGIO CARLOS BALBINOTE (OAB SC018391) REQUERIDO : SANDRA NICACIA DE ALMEIDA REQUERIDO : ADRIANA RODRIGUES FRANCISCONI EDITAL Nº 310099266290 JUIZ DO PROCESSO : Graziela Shizuiho Alchini - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SANDRA NICACIA DE ALMEIDA , CPF 033.******-09 e ADRIANA RODRIGUES FRANCISCONI , CPF 040.******-09 Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 15 (quinze) dias. Objeto : Intimação do(s) requerido(s) acerca da sentença prolatada nos autos, para fins do que prevê o art. 346 do Código de Processo Civil. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença prolatada nos autos, cujo teor é transcrito a seguir: " [...] Diante do exposto, REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica proposto por DAYANE NAVIA VALÉRIO e OSCAR GUIDO NAVIA TORRICO em face de SANDRA NICACIA DE ALMEIDA e ADRIANA RODRIGUES FRANCISCONI , partes qualificadas. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e eventuais despesas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios em razão da superveniente revelia. Junte-se cópia desta decisão nos autos do cumprimento de sentença n. 5000189-48.2014.8.24.0036, o qual deverá prosseguir em seus ulteriores termos . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei.
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