Processo 0000238-82.2025.8.25.0030

AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202568200244 NÚMERO ÚNICO: 0000238-82.2025.8.25.0030 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (J.P.B.D.S.) RÉU : . (C.S.C.) RÉU : . (J.D.D.S.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : . (A.S.S.B.) DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, DE INÍCIO, DADA A PALAVRA AOS REPRESENTANTES DA REDE (OUVIDOS INFORMALMENTE), FORAM DADAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA/ADOLESCENTE A. S. S. B. DADA A PALAVRA À DPE: CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS. 643/646, REQUER-SE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE VISITAS EM FAVOR DA GENITORA, A SER CUMPRIDA DE FORMA IMEDIATA JUNTO AO ABRIGO ESTADUAL DE FREI PAULO/SE, FIXANDO-SE DIAS E HORÁRIOS REGULARES QUE RESGUARDEM O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR ENTRE MÃE E FILHA. TAMBÉM, REQUER-SE QUE SEJA DETERMINADO À EQUIPE INTERPROFISSIONAL (NUSESP/CREAS/CRAS) QUE INCLUA A RESIDÊNCIA DA GENITORA, EM MACAMBIRA/SE, COMO OBJETO PRIORITÁRIO DAS VISITAS DOMICILIARES E ESTUDOS PSICOSSOCIAIS, VISANDO AFERIR A CONJUNTURA FAMILIAR PARA O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E A CÉLERE PREPARAÇÃO PARA O RETORNO DE ANA STEFANY SILVA BARBOSA À SUA FAMÍLIA NATURAL, AMPLIANDO DE FORMA PAULATINA O CONVÍVIO ENTRE AS PARTES. DADA A PALAVRA AO MP: MM JUIZ, CONSIDERANDO TUDO O QUE FOI DISCUTIDO NA PRESENTE ASSENTADA, ENTENDE O MPSE QUE A MELHOR SOLUÇÃO, POR ORA, SEJA QUE A ADOLESCENTE PASSE A CONVIVER COM OS DOIS NÚCLEOS FAMILIARES (MACAMBIRA E PEDRA MOLE), PREFERENCIALMENTE AOS FINS DE SEMANA, PARA NÃO HAVER PREJUÍZO ESCOLAR, SENDO, NO NÚCLEO DE MACAMBIRA, A CASA DA IRMÃ, ANA CAROLINA, A MAIS INDICADA, SEM PREJUÍZO DE QUE HAJA CONTATO, DESDE QUE NÃO HAJA MEDIDA PROIBITIVA PELO JUÍZO DE MACAMBIRA, COM A GENITORA E COM A TIA. ADEMAIS, NÃO SE OPÕE AOS PLEITOS DE REALIZAÇÃO DE VISITA AO ABRIGO PELA GENITORA, DESDE QUE NÃO HAJA PROIBIÇÃO DO JUÍZO DE MACAMBIRA, E DE REALIZAÇÃO DE VISITA DOMICILIAR À SUA CASA, MAS NÃO, POR ORA, COMO OBJETO PRIORITÁRIO. É A MANIFESTAÇÃO. PELO MAGISTRADO FOI DITO: OUVIDA A ADOLESCENTE INFORMALMENTE, ESTA REGISTROU A BOA RELAÇÃO COM A AVÓ PATERNA, A GENITORA, A IRMÃ E UMA TIA MATERNA DE NOME CÁSSIA, INFORMANDO O INTERESSE EM RESIDIR COM A SUA IRMÃ, ANA CAROLINA. ADEMAIS, COM VISTA AO MELHOR ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO DA ADOLESCENTE E ADOÇÃO FUTURA DO ENCAMINHAMENTO ADEQUADO, NÃO HAVENDO ELEMENTOS RELEVANTES QUE INDIQUEM, NESTE MOMENTO, UMA ALTERAÇÃO DA SUA SITUAÇÃO, DETERMINO: A. MANTENHO O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA ADOLESCENTE, DETERMINANDO QUE A SECRETARIA PROMOVA A ADEQUADA ALIMENTAÇÃO DO SNA; B. DEFIRO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA DA ADOLESCENTE COM A AVÓ PATERNA E COM A IRMÃ A. C., EM FINS DE SEMANA ALTERNADOS, DE SEXTA A DOMINGO; C. CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DA ADOLESCENTE, E CONTRA A GENITORA, OU OUTRA FORMA DE PROIBIÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL DO JUÍZO DO DISTRITO DE MACAMBIRA, QUE IMPEÇA A APROXIMAÇÃO DESTAS E, EM CASO NEGATIVO, DEFIRO AINDA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA DA ADOLESCENTE COM A GENITORA, NAS DEPENDÊNCIAS DO ABRIGO DE FREI PAULO, NAS QUARTAS-FEIRAS; D. OFICIE-SE AOS CONSELHOS TUTELARES E ÀS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA DE PEDRA MOLE E MACAMBIRA PARA QUE PROMOVAM O TRANSPORTE DA ADOLESCENTE, NOS RESPECTIVOS FINAIS DE SEMANA, PARA VIABILIZAR A CONVIVÊNCIA ORA DETERMINADA COM A AVÓ PATERNA E COM A IRMÃ; E. PROCEDA A SECRETARIA AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE 13.06.2026, CERTIFICANDO O DECURSO DO PRAZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA EM RELAÇÃO AO RÉU JOÃO PEDRO BARBOSA DOS SANTOS E, EM CASO POSITIVO, A NOMEAÇÃO…

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