Processo 0000239-50.2026.8.04.2800
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Polo Ativo
Polo Passivo
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SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro civil, proposta por ANTÔNIO OLIVEIRA VARGAS, devidamente qualificado nos autos, com fundamento no art. 109 da Lei nº 6.015/73 - Lei de Registros Públicos, visando à retificação da certidão de nascimento. Alega, em síntese, que no assento lavrado no Livro A-14, às folhas 276, sob o nº de ordem 7.047 , o nome do Requerente foi registrado como Antonio Curico Vargas. Ocorre que tal grafia não corresponde à realidade, tratando-se d
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