Processo 0000240-13.2026.5.08.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000240-13.2026.5.08.0007 RECLAMANTE: GLAUCO ARQUIMENDES VIEIRA SANTOS RECLAMADO: PSMAXX PREMIUM DO BRASIL ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca27f16 proferida nos autos. DESPACHO   O exequente, por meio da petição de Id 408603c, noticia o inadimplemento do acordo homologado em audiência (Id 61897ce) pela devedora principal, PSMAXX PREMIUM DO BRASIL ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, requerendo o redirecionamento da execução em face das responsáveis subsidiárias e dos sócios da 1ª Ré.  Compulsando os autos, verifica-se que as tentativas de constrição patrimonial contra a devedora principal via SISBAJUD (Id 50745c4), RENAJUD (Id 281a155) e INFOJUD (Id 9a9Caa8) restaram infrutíferas. Decido. Frustrada a execução contra a devedora principal, o redirecionamento contra os responsáveis subsidiários é medida que se impõe, em observância ao item IV da Súmula nº 331 do TST, não sendo exigível o exaurimento dos bens dos sócios da devedora principal antes de se atingir o patrimônio das responsáveis subsidiárias que participaram da lide e do título executivo.  Quanto ao pedido de execução direta dos sócios, embora haja previsão em ata, este Juízo entende que a execução deve observar a ordem de preferência, atingindo primeiramente as pessoas jurídicas declaradas responsáveis subsidiárias. Ante o exposto, determino: 1. Citem-se as responsáveis subsidiárias, BM RIO AUTOMÓVEIS LTDA e BELÉM VEÍCULOS LTDA, para que efetuem o pagamento do valor atualizado no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de execução imediata via convênios eletrônicos; 2. Por ora, indefiro o redirecionamento contra os sócios, o qual será reanalisado caso a execução contra as responsáveis subsidiárias também reste frustrada. BELEM/PA, 16 de julho de 2026. PEDRO MARCIO COELHO VILAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BELEM VEICULOS LTDA. - PSMAXX PREMIUM DO BRASIL ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - BM RIO AUTOMOVEIS LTDA

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