Processo 0000241-41.2017.8.14.0089

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MELGAÇO Rua 12 de Outubro, n. 336, Centro, Melgaço. CEP: 68490-000. Tel: (91) 3637-1329. E-mail: tjepa089@tjpa.jus.br PJe: 0000241-41.2017.8.14.0089 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Requerente: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA BARAO DO RIO BRANCO, CENTRO, NOVA TIMBOTEUA - PA - CEP: 68730-000 Requerido: Nome: ELDER VIEGAS FIALHO Endereço: RIO TAJAPURU GRANDE/MEIO RURAL/MELGAÇO, Centro, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Terceiros: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA BARAO DO RIO BRANCO, CENTRO, NOVA TIMBOTEUA - PA - CEP: 68730-000 Nome: ELDER VIEGAS FIALHO Endereço: RIO TAJAPURU GRANDE/MEIO RURAL/MELGAÇO, Centro, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Nome: ZIDANE FERREIRA DE FIGUEIREDO Endereço: Rio Pacajá, s/n, Zona Rural, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 Nome: EDWARD JOSE DE FIGUEIREDO Endereço: Rio Pacajá, s/n, Zona Rural, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 Nome: MATEUS FERREIRA DE FIGUEIREDO Endereço: Avenida Duque de Caxias, 173, Portelinha, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 Nome: MARIA NEREDE PEREIRA FIALHO DE FIGUEUREDO Endereço: Avenida Duque de Caxias, 541, Centro, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 Nome: GILSON GONÇALVES VIEIRA Endereço: RIO TAJAPURÚ, próx Boca Igarapé Ipixuna, S/N, próx Rio preto e ao Porto Pampeiro, ZONA RURAL, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Nome: JOAREZ NOGUEIRA ALVES Endereço: RIO PRETO, passando Escola D Pedro II, S/N, passando Assembleia Fortaleza Sião e uma casa azul, ZONA RURAL, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Nome: EDUARDO DE LIMA MARQUES Endereço: RIO TAJAPURÚ, S/N, Vila na Curva do Tajapuru, ZONA RURAL, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal de Competência do Júri promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de Elder Viegas Fialho, também conhecido por "Deco", brasileiro, paraense, lavrador, nascido em 13/02/1980, filho de Adalberto Marques Fialho e Rosimere Viegas Pena Fialho, portador do RG nº 350285 PC/PA e CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente no Rio Tajapuru Grande, zona ribeirinha do Município de Melgaço, Estado do Pará. A denúncia de ID 35477591, recebida em 10 de maio de 2018 (ID 35477596), narra que, no dia 13 de agosto de 2016, por volta das 10 horas, na zona rural do Município de Melgaço, o denunciado, utilizando-se de espingarda calibre 28, efetuou disparo contra seu primo Edward José de Figueiredo, atingindo-o nas costas, sendo que o projétil também alcançou o menor Zidane Ferreira de Figueiredo, neto da vítima, na região da orelha e do pescoço. O crime teria sido precedido de discussão acalorada entre o réu e a vítima a respeito da colheita de açaí em terreno objeto de disputa entre familiares. A conduta foi tipificada no art. 121, §2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, em concurso formal com o art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal. A resposta à acusação foi apresentada em ID 84541399, com negativa genérica dos fatos e arrolamento de testemunhas. A instrução processual foi realizada em duas audiências. Na audiência de 25/03/2025 (ID 139623294), foi colhido o depoimento da vítima Edward José de Figueiredo. Na audiência de 25/06/2025 (ID 147059339), foram ouvidos como informantes Maria Nerede Pereira Fialho de Figueiredo e Mateus Ferreira de Figueiredo, além de realizado o interrogatório do acusado Elder Viegas Fialho. O Ministério Público desistiu da oitiva da vítima Zidane Ferreira de Figueiredo, ausente, e a defesa…

Ver a publicação completa →

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.