Processo 0000241-50.2026.5.08.0119

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATSum 0000241-50.2026.5.08.0119 RECLAMANTE: WESHYLLEY SILVA SOUSA RECLAMADO: ZUILA SOCORRO G CAMPOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ab3006 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, DECIDE O JUÍZO DA QUARTA VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES AS POSTULAÇÕES CONSTANTES DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR WESHYLLEY SILVA SOUSA EM FACE DE ZUILA SOCORRO G CAMPOS PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE AVISO PRÉVIO, GRATIFICAÇÃO NATALINA, FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO, DEPÓSITOS DE FGTS E MULTA RESILITÓRIA DE QUARENTA POR CENTO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR E MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT, SEM PREJUÍZO DE JUROS MORATÓRIOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, OBSERVADOS O PERÍODO DE APURAÇÃO, AS BASES DE CÁLCULO, ALÉM DA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR PELO RÉU E, EM CASO DE INÉRCIA, A SECRETARIA ATUARÁ APÓS O AUTOR APRESENTAR A CTPS, COM COMUNICAÇÃO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PLEITOS. APÓS SATISFEITO O TÍTULO EXECUTIVO PELA RECLAMADA, CABERÁ À SECRETARIA JUDICIÁRIA RECOLHER OS HAVERES CORRESPONDENTES EM CONTA VINCULADA AO RECLAMANTE. SE O RECLAMANTE REQUERER A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES, DEVERÁ A SECRETARIA JUDICIAL PROVIDENCIAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ APÓS O RECOLHIMENTO DOS SALDOS FUNDIÁRIOS À CONTA VINCULADA. O RECLAMANTE NÃO É CONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENA-SE A RECLAMADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO MONTANTE BRUTO DA CONDENAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A PROCEDER-SE NA FORMA DO ÚLTIMO CAPÍTULO DA FUNDAMENTAÇÃO. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E DA MEMÓRIA CONTÁBIL ANEXA, AMBAS INTEGRANTES, PARA TODOS OS EFEITOS, DO PRESENTE DISPOSITIVO. AS INDICAÇÕES DE ADVOGADOS PREFERENCIAIS COMO DESTINATÁRIOS DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS DEVERÃO SER OBSERVADAS UMA VEZ HABILITADOS OS CAUSÍDICOS NO SISTEMA PJe. CONCEDO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS EX LEGE. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. RICARDO ANDRE MARANHAO SANTIAGO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WESHYLLEY SILVA SOUSA

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