Processo 0000241-83.2018.8.14.0096

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ Rua Celso Machado s/n, Centro, CEP: 68.748-000, São Francisco do Pará/PA Telefone: (91) 98425-6129| E-mail: tjepa096@tjpa.jus.br Autos nº 0000241-83.2018.8.14.0096 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Denunciado: ERNANDE BARROS DE LIMA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX Advogado: JOAO VICTOR SILVA SILVEIRA - OAB PA30216 SENTENÇA 1 RELATÓRIO Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia em desfavor de ERNANDE BARROS DE LIMA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 157, caput, do CP, nos seguintes termos: “(...) Narram os autos do inquérito policial tombado sob o nº 118/2018.000012-8, instaurado mediante auto de prisão em flagrante delito que na noite de 12/02/2018, por volta das 23:00 h, durante as comemorações do carnaval/2018 na Vila do Jambu-Açu, o denunciado ERNANDE BARROS DE LIMA, acima qualificado, abordou, em frente à igreja católica da Vila do Jambu-Açu. zona rural de São Francisco do Pará, a ofendida ADRIELLE ANDRADE SANTA BRGIDA, adolescente, ocasião em que a agarrando pelos cabelos, proferiu as seguintes palavras: "PASSA O CELULAR! PASSA O CELULAR, VAGABUNDA!", tendo feito em seguida um gesto semelhante a sacar uma arma da bermuda que vestia. Diante da violência e da grave ameaça, a ofendida ADRIELLE ANDRADE SANTA BRÍGIDA entregou ao DENUNCIADO seu aparelho celular marca Samsung, modelo J5 Prime, de cor preta. Em seguida, o DENUNCIADO ERNANDE BARROS DE LIMA dirigiu-se às primas da ofendida, MARIA EDUARDA ANDRADE TRINDADE e KETHELEN SARAH CORREA ANDRADE, que a acompanhavam na ocasião, ambas as adolescentes, quais revistou minuciosamente. Em seguida. após haver para si o bem móvel da ofendia o DENUNCIADO fugiu, entremeado à multidão de brincantes do carnaval. As adolescentes comunicaram os seus responsáveis legais. O denunciado foi preso em flagrante pouco depois por policiais militares, após ter sido reconhecido por uma das vítimas. O produto do crime foi recuperado em diligência posterior levada a efeito pelos policiais civis WLADIMIR DA COSTA MORAES e PEDRO PAULO ALVES AMORAS, tendo sido encontrado embaixo de um telhado de um banheiro da residência da mãe do DENUNCIADO, local onde foi encontrado outro pertence (um relógio), pertencente à ofendida LANA RIBEIRO MOREIRA, adquirido pelo DENUNCIADO também mediante roubo, fato que se encontra em apuração através do processo/inquérito policial n. 0000381- 20.2018.8.14.0096/118/2018.000014-7. Em vista do exposto, absolutamente presentes materialidade do crime e os indícios de autoria, por subtrair coisa móvel alheia, mediante violência e grave ameaça a pessoa, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA denúncia a V. Exa. ERNANDE BARROS DE LIMA como incurso nas disposições constantes dos art. 157, caput do CPB (...)” (ID 25224952 - Pág. 1 e 2). Auto de prisão em flagrante, lavrado em 13/2/2018, no ID 25224950. Auto de apreensão do objeto no ID 25224950 - Pág. 21. Termo de entrega do objeto no ID 25224951 - Pág. 24. Liberdade provisória, com fiança e outras medidas cautelares diversas, concedida em 15/2/2018 no ID 25224951 - Pág. 36. Comprovante de pagamento de fiança e extrato de subconta no ID 25224950 - Pág. 30 e 31. Termo de compromisso e alvará de soltura no ID 25224950 - Pág. 32 e 33. Denúncia oferecida no ID 25224952 - Pág. 1 e 2. Decisão que recebeu a denúncia em 19/6/20218 no ID 25224952 - Pág. 4. Citação no ID 25224952 - Pág. 17. Nomeação de Defensor Dativo…

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