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Sigilo x Sigilo

Processo nº 0000243-40.2026.8.04.4400 · Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000243-40.2026.8.04.4400, do TJAM, movido por Sigilo em face de Sigilo, na classe Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Humaitá - Juizado Especializado da Violência Doméstica (maria da Penha)
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Ano
2026

Partes do processo

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