Processo 0000244-47.2025.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUIZADO DOS TORCEDORES E DOS GRANDES EVENTOS DA CAPITAL Processo nº: 0000244-47.2025.8.19.0001 Réus: LINCOLN DA SILVA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO propôs ação penal em face de LINCOLN DA SILVA, devidamente qualificado nos autos como incurso nas penas do artigo 155, §4º, IV, do Código Penal, pelo seguinte comportamento ilícito, a saber: No dia 19 de setembro de 2025, por volta das 23h:30min, no Estádio do Maracanã, na saída da
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