Processo 0000245-57.2026.8.04.2800
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de registro tardio de nascimento, proposta por ELIANE NICANOR HAIDEM, indígena da etnia Ticuna, objetivando a lavratura de seu assento de nascimento tardio, nascido(a) em 24/02/1988, na Aldeia Indígena Feijoal, neste Município de Benjamin Constant/AM, conforme requerimento administrativo. Alega, em síntese, que o pedido foi indeferido na via administrativa pelo Cartório de Registro Civil, sob o fundamento de dúvidas quanto à eventual existência de registr
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