Processo 0000245-84.2026.8.04.2500
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
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Polo Passivo
Última movimentação
1) Trata-se de REANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor de MARCUS HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA, em atenção ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que impõe ao Juízo a obrigação de revisar, de ofício, no prazo de 90 (noventa) dias, a necessidade da manutenç
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