Processo 0000245-84.2026.8.04.2500

TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal
Número CNJ
0000245-84.2026.8.04.2500
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Autazes - Criminal
Última publicação
27/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

1) Trata-se de REANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor de MARCUS HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA, em atenção ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que impõe ao Juízo a obrigação de revisar, de ofício, no prazo de 90 (noventa) dias, a necessidade da manutenç

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