Processo 0000248-24.2023.8.25.0022

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202366200281 NÚMERO ÚNICO: 0000248-24.2023.8.25.0022 REQUERENTE : TRANSMALHAS TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI ADV. : GABRIELA LEITE BALDARELLI CREPALDI - OAB: 11741-SE ADV. : LEONARDO ASSIS DIAS DE MELO - OAB: 12410-SE REQUERIDO : ANNE KARYNE LEMOS VASCONCELOS ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE REQUERIDO : ANNE KARYNE LEMOS VASCONCELOS - ME. ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE INTERESSADO : CONSELHO REGIONAL DE CANTABILIDADE DE SERGIPE DECISÃO....: (...) INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFIQUEM, DE MANEIRA MINUDENTE E FUNDAMENTADA, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO, PARA CADA UMA DELAS: A) O FATO CONTROVERTIDO QUE SE PRETENDE DEMONSTRAR; B) A PERTINÊNCIA DA PROVA EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES DELIMITADAS NESTA DECISÃO; C) A UTILIDADE CONCRETA DA PROVA PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO; D) A RAZÃO PELA QUAL A PROVA PRETENDIDA NÃO PODE SER SUPRIDA PELOS DOCUMENTOS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS; E) TRATANDO-SE DE PROVA PERICIAL, A ESPECIALIDADE TÉCNICA PRETENDIDA, O OBJETO PRECISO DA PERÍCIA E OS PONTOS TÉCNICOS QUE DEVERÃO SER ESCLARECIDOS; F) TRATANDO-SE DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUAIS DOCUMENTOS PRETENDE JUNTAR OU REQUERER, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DA JUNTADA POSTERIOR E SUA RELAÇÃO COM OS PONTOS CONTROVERTIDOS; G) TRATANDO-SE DE DEPOIMENTO PESSOAL, QUAIS FATOS ESPECÍFICOS SE PRETENDE ESCLARECER POR MEIO DA OITIVA DA PARTE ADVERSA; H) TRATANDO-SE DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÁ A PARTE APRESENTAR, DESDE LOGO, O ROL DE TESTEMUNHAS, COM NOME COMPLETO, QUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO, TELEFONE E, SE POSSÍVEL, E-MAIL, INDICANDO, AINDA, O GRAU DE RELAÇÃO DE CADA TESTEMUNHA COM OS FATOS CONTROVERTIDOS, ESCLARECENDO SE SE TRATA DE TESTEMUNHA PRESENCIAL, TESTEMUNHA REFERIDA, DECLARANTE, PESSOA QUE PARTICIPOU DA RELAÇÃO CONTRATUAL, RESPONSÁVEL POR TROCA DE DOCUMENTOS, PREPOSTO, CONTADOR, COLABORADOR ADMINISTRATIVO OU TERCEIRO QUE TENHA CONHECIMENTO DIRETO DOS FATOS. ADVIRTO AS PARTES DE QUE PEDIDOS GENÉRICOS, DESACOMPANHADOS DE JUSTIFICATIVA CONCRETA, PODERÃO SER INDEFERIDOS POR INUTILIDADE, IMPERTINÊNCIA OU CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO, NOS TERMOS DOS ARTS. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, E 371 DO CPC. APÓS O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE A APRESENTAÇÃO OU NÃO DE MANIFESTAÇÃO PELAS PARTES E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DAS PROVAS REQUERIDAS E, SE FOR O CASO, DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO OU DETERMINAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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