Processo 0000248-60.2026.5.08.0113

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA ATSum 0000248-60.2026.5.08.0113 RECLAMANTE: FLAVIO JESUS SANTOS RECLAMADO: ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27abcc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR FLAVIO JESUS SANTOS EM FACE DE ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PERANTE A MM. VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA, DECIDO: 1. JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, POR FALTA DE AMPARO FÁTICO E LEGAL. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS. 2. CONDENAR O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA RECLAMADA, FIXADOS EM 5% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS DE NATUREZA PECUNIÁRIA JULGADOS IMPROCEDENTES NA INTEGRALIDADE. POR SE TRATAR A PARTE AUTORA DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO FICA SUSPENSA, SENDO QUE SOMENTE HAVERÁ EXECUÇÃO SE COMPROVADO, PELO CREDOR, NO PRAZO DE DOIS ANOS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, QUE DEIXOU DE EXISTIR A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO HAVENDO TAL COMPROVAÇÃO, FICARÁ AUTOMATICAMENTE EXTINTA A OBRIGAÇÃO. 3. CONCEDER AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. TUDO NOS TERMOS E CONDIÇÕES DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 689,22 (2% SOBRE O VALOR DA CAUSA – R$ 34.460,85), DAS QUAIS FICA ISENTO CONSIDERANDO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NOTIFICAR AS PARTES COM A PUBLICAÇÃO DESTE DISPOSITIVO EM MEIO OFICIAL. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE AÇÃO MANTENDO-SE A PRESENTE DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. NADA MAIS. DEODORO JOSE DE CARVALHO TAVARES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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