Processo 0000248-60.2026.8.04.5500
TJAM • INQUéRITO POLICIAL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante ao exposto, com tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO por excesso de prazo formulado em favor de ELIZEU DA SILVA DE OLIVEIRA, outrossim, INDEFIRO o pedido subsidiário de substituição da custódia cautelar por medidas cautelares diversas da prisão. (...) Nos termos do artig
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