Processo 0000250-04.2026.5.14.0003
TRT14 • Produção Antecipada da Prova
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO PAP 0000250-04.2026.5.14.0003 REQUERENTE: GEOVAM OPIMI DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNICENTER ACQUA ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60f707b proferido nos autos. DESPACHO I - Admito a produção antecipada de prova, eis que presentes os requisitos legais (art. 381 do CPC), não havendo necessidade de designação de audiência. II - Determino a CITAÇÃO da parte requerida, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, em conformidade com o art. 16 da Resolução CNJ nº 455/2022 e com o art. 246, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 10 dias, apresente os documentos solicitados no pedido inicial ("As Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e/ou Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), abrangendo o período de 01/09/2023 a 29/01/2026; Todos os holerites/contracheques do requerente durante o período contratual; Ficha de registro de empregados ou documento equivalente que demonstre a evolução salarial do requerente; Comprovantes de pagamento do auxílio alimentação durante o contrato; Listagem com os nomes, cargos e salários dos empregados da requerida lotados em Canaã dos Carajás/PA que exerciam a função de técnico químico no mesmo período (para fins de isonomia, resguardados dados sensíveis") ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob as penas da lei. III - Não havendo aperfeiçoamento do ato em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, CERTIFIQUE-SE a ausência de citação e após, para os fins previstos no § 1º-A do art. 246 do Código de Processo Civil, promova-se a citação pelos Correios, se a citação não puder ser feita por meio eletrônico. PORTO VELHO/RO, 11 de maio de 2026. JANAINA SALLES RIGITANO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GEOVAM OPIMI DE OLIVEIRA
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