Processo 0000250-12.2026.8.04.5700
TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de DENÚNCIA ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em face de RAY DUARTE PINHEIRO. A análise detida dos autos, leva à conclusão da presença de elementos suficientes da existência do delito imputado ao denunciado e da individualização da autoria da conduta sob a sua pessoa
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