Processo 0000250-61.2026.5.23.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO OJC DO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: ELIANE XAVIER DE ALCANTARA RPV 0000250-61.2026.5.23.0000 REQUERENTE: MARIANGELA ALVES PINTO GOMES REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 308caae proferido nos autos. CONCLUSÃO/CERTIDÃO Faço conclusos os presentes autos à apreciação da Excelentíssima Senhora Eliane Xavier de Alcântara, Juíza Auxiliar de Conciliação de Precatórios deste Tribunal, com base na PORTARIA.TRT.SGP.GP n. 103/2026, para deliberações acerca dos valores disponibilizados pela SOF para pagamento da Requisição de Pagamento n. 00934/2026. Certifico que em cumprimento ao despacho Id. 0748a21, procedi a juntada do comprovante Id. b67b2d8, referente ao depósito da verba FGTS no valor de R$ 695,76 em conta vinculada, devida nesses autos. Certifico a regularidade cadastral da beneficiária MARIANGELA ALVES PINTO GOMES e o escritório da patrona PATRICIA GASPAR NOBREGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, conforme o site da Receita Federal, nos termos da Resolução 370/2023 do CSJT. Cuiabá - MT, 15 de maio de 2026 Alex Fernando Sanchez Bispo de Oliveira Analista Judiciário Divisão de Precatórios e RPV.   DESPACHO Ante o certificado acima, solicite-se à Caixa Econômica Federal, por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira - SIF , que realize as movimentações financeiras, no prazo de 10 dias, a seguir: - Na conta judicial n. 2685.XXX.XXX.XXX-XX-9: 1. Contribuição previdenciária - cota empregado, cujo recolhimento será feito por meio da  Guia de Arrecadação de Receitas Federais DARF  - código 6092, no valor de R$ 31,42, com correção (zerar a conta); - Na conta judicial n. 2685.XXX.XXX.XXX-XX-0: 1. Crédito da autora por meio de transferência para a conta bancária indicada por sua advogada, de titularidade Patricia Gaspar Nóbrega Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 46.971.209/0001-01 (Procuração Id ef5bedd), junto ao Banco Nu Pagamentos S/A - 0260, agência 0001, conta corrente n. 69536887-2, observado o valor de R$ 852,47, com correções, referente ao crédito líquido do autor (zerar a conta);  Comprovados os pagamentos/transferências acima, dê-se ciência à parte autora por meio de seus procuradores para que caso queira, no prazo de 05 dias, apresente manifestação, sob pena de preclusão. Registre-se o pagamento no sistema GPREC e proceda-se ao lançamento do movimento de quitada a RPV. CUIABA/MT, 15 de maio de 2026. ELIANE XAVIER DE ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Convocado(a) Intimado(s) / Citado(s) - M.A.P.G.

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