Processo 0000250-71.2026.8.25.0027

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202651500129 NÚMERO ÚNICO: 0000250-71.2026.8.25.0027 AUTOR : JOSE ANTONIO SANTOS SALGADO ADV. : MARILIA RIBEIRO DE JESUS - OAB: 9274-SE AUTOR : ERLAINE DE AZEVEDO RODRIGUES ADV. : MARILIA RIBEIRO DE JESUS - OAB: 9274-SE RÉU : DECOLAR COM LTDA ADV. : MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - OAB: 179168-SP RÉU : GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ADV. : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: AOS 05 DE MAIO DE 2026, PREGÃO FEITO NESTA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA, PRESENTE O CONCILIADOR ABAIXO ASSINADO, QUE DECLAROU ABERTA A PRESENTE AUDIÊNCIA. PRESENTE O(A) REQUERENTE: ERLAINE DE AZEVEDO RODRIGUES. PRESENTE O(A) REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO SANTOS SALGADO, ACOMPANHADO (A) DO (A) ADVOGADO(A): MARÍLIA RIBEIRO DE JESUS, 9274/SE. MM JUIZ, REQUER PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DA RÉPLICA. PRESENTE O (A) REQUERIDO (A):DECOLAR COM LTDA, REPRESENTADO (A) PELO(A) PREPOSTO(A): GUSTAVO OLIVEIRA LEITE, CPF: 304.064.028.33, INFORMA QUE OS DOCUMENTOS JÁ FORAM JUNTADOS PELO PORTAL. PRESENTE O (A) REQUERIDO (A): GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, REPRESENTADO (A) PELO(A) PREPOSTO(A): MATHEUS MENDONÇA FURTADO DO AMARAL, CPF: 1118675045,INFORMA QUE OS DOCUMENTOS JÁ FORAM JUNTADOS PELO PORTAL. NÃO HAVENDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, REQUERENTE E REQUERIDOS CONCORDARAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DIANTE DO EXPOSTO FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS AO MM JUIZ DE DIREITO. TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DA VINCULAÇÃO DOS ADVOGADOS AOS AUTOS PELO SISTEMA, OS MESMOS DEVERÃO REQUER SUAS VINCULAÇÕES ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. INTIMAÇÃO NECESSÁRIA AOS ADVOGADOS, DAR-SE-Á PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CONFORME RESOLUÇÃO 37/2006 E 13/2015, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FICA O(S) REQUERIDO(S) INTIMADO DA DECISÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONFORME DECISÃO RETRO, ACASO EXISTENTE. REQUERENTE E REQUERIDO FICAM DESDE JÁ INTIMADO DA SENTENÇA DE MÉRITO, QUANDO DISPONÍVEL DA INTERNET, ATRAVÉS DO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.

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