Processo 0000251-46.2026.5.23.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO OJC DO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: ELIANE XAVIER DE ALCANTARA RPV 0000251-46.2026.5.23.0000 REQUERENTE: MARIANGELA ALVES PINTO GOMES REQUERIDO: INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6376d44 proferido nos autos. CONCLUSÃO/CERTIDÃO Faço conclusos os presentes autos à apreciação da Excelentíssima Senhora Eliane Xavier de Alcântara, Juíza Auxiliar de Conciliação de Precatórios deste Tribunal, com base na PORTARIA.TRT.SGP.GP n. 103/2026, para deliberações acerca dos valores disponibilizados pela SOF para pagamento da RPV nº. 0000251-46.2026.5.23.0000. Certifico a regularidade cadastral da beneficiária MARIANGELA ALVES PINTO GOMES e o escritório de advocacia da patrona PATRICIA GASPAR NOBREGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, conforme o site da Receita Federal, nos termos da Resolução 370/2023 do CSJT. Cuiabá - MT, 14 de maio de 2026, 5ª feira. Élida A. de Moraes Técnico Judiciário - Divisão de Precatórios e RPV   DESPACHO Ante o certificado acima, solicite-se à Caixa Econômica Federal, por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira - SIF, que realize as movimentações financeiras, no prazo de 10 dias, a seguir: - A partir da conta judicial n. 2685.XXX.XXX.XXX-XX-0: 1. Contribuição previdenciária - cota empregado, cujo recolhimento será feito por meio da Guia de Arrecadação de Receitas Federais DARF - código 6092 no valor de R$ 607,78, com correção (zerar a conta); - A partir da conta judicial n. 2685.XXX.XXX.XXX-XX-8: 2. Crédito da autora por meio de transferência bancária para a conta bancária indicada por seu advogado (procuração Id f2f5a68), cuja titularidade é Patricia Gaspar Nóbrega Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ nº 46.971.209/0001-01, junto ao Banco Nu Pagamentos S/A - 0260, agência 0001, conta corrente n. 69536887-2, observado do valor de R$ 25.473,78, relativo ao crédito líquido da autora, com correção; Comprovados os pagamentos/transferências acima, dê-se ciência à parte autora por meio de seus procuradores para que caso queira, no prazo de 05 dias, apresente manifestação, sob pena de preclusão. Registre-se o pagamento no sistema GPREC e proceda-se ao lançamento do movimento de quitada a RPV.  CUIABA/MT, 14 de maio de 2026. ELIANE XAVIER DE ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Convocado(a) Intimado(s) / Citado(s) - M.A.P.G.

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