Processo 0000252-08.2012.8.14.0037
TJPA • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000252-08.2012.8.14.0037 APELANTE: ARNALDO DE OLIVEIRA GEMAQUE, ELISANGELA FERNANDES BATISTA APELADO: ARNALDO DE OLIVEIRA GEMAQUE, ELISANGELA FERNANDES BATISTA RELATOR(A): Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÕES DE VEREADOR CONTRA PROCURADORA MUNICIPAL. IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL. ART. 29, VIII, DA CO
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.