Processo 0000252-39.2026.5.19.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000252-39.2026.5.19.0001 AUTOR: AILTON DA SILVA NASCIMENTO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) RÉU: MULT CONSTRUCOES LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0050992 proferido nos autos. DESPACHO A parte autora sustenta que o de cujus exercia atividades insalubres em grau máximo (40%) ou médio (20%), exposto a agentes biológicos provenientes de esgoto (reparos em tubulações com vazamentos) e agentes químicos (cola para tubos de PVC, vapores de asfalto quente), sem o fornecimento de EPIs adequados para neutralização (ID. 829f05c). Em que pese não tenha havido comprovação de que o reclamante trabalha em rede de esgoto, o que afastaria a necessidade de realização de pericia de insalubridade para referida causa de pedir, observa-se que também há pedido de adicional de insalubridade com fundamento em contato com agentes químicos, fazendo-se necessário, portanto, a realização de pericia técnica de insalubridade. Determina-se a realização de prova pericial que terá por objeto o seguinte: se o autor era submetido a condições insalubres. Nomeio como perito Alberto Rostand Fernandes Lanverly de Melo. Defiro prazo de cinco dias para as partes:  01) indicarem os contatos telefônicos e de e-mail, imprescindíveis para que o Expert entre em contato com as partes informando o dia e hora da realização da diligência a ser marcada pelo próprio perito; 02) apresentarem quesitos ao Sr. Perito; 03) indicarem de assistentes técnicos. Os honorários periciais serão arbitrados ao final e pagos pela parte sucumbente. O perito poderá requer qualquer documentação da reclamada pertinente à perícia, e deve avisar às partes com antecedência de cinco dias da data de realização da perícia. O(a) Sr(a). Perito(a) tem até o dia 05/10/2026 para apresentar o laudo pericial; em seguida, as partes têm o prazo comum até o dia 13/10/2026 para falar sobre o laudo pericial; após, o(a) Sr(a). Perito(a) tem o prazo até o dia 27/10/2026 para se manifestar acerca de eventual impugnação. Os prazos fluirão independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão. Designo o dia 29/10/2026 as 08:15 horas para encerramento da instrução processual, renovação da proposta de conciliação e razões finais, facultada a presença das partes e a apresentação de razões finais em forma de memoriais até o início da próxima sessão. Intimem-se as partes por seus advogados. MACEIO/AL, 19 de agosto de 2026. SARAH VANESSA ARAUJO PAIXAO FERRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AILTON DA SILVA NASCIMENTO - ANDERSON JOSE DA SILVA NASCIMENTO - ANDREZA MARIA DA SILVA NASCIMENTO

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