Processo 0000253-28.2026.5.08.0131

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000253-28.2026.5.08.0131 RECLAMANTE: CARLOS LUIZ TELES DE SOUZA RECLAMADO: ASSOCIACAO DE SAUDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA - ASELC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55d0914 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0000253-28.2026.5.08.0131, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR CARLOS LUIZ TELES DE SOUZA EM FACE DE ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA - ASELC E MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS: 1 – NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR DIRETAMENTE A PRIMEIRA RECLAMADA, E DE FORMA SUBSIDIÁRIA O SEGUNDO RECLAMADO, A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE: A) DIFERENÇAS SALARIAIS, EM RAZÃO DO PISO SALARIAL DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E REFLEXOS; B) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS; C) DIFERENÇAS, EM RAZÃO DA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS QUITADOS EM CONTRACHEQUE, E REFLEXOS; D) FGTS+40% SOBRE AS COMPETÊNCIAS NÃO DEPOSITADAS AO LONGO DO VÍNCULO; E) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$20.000,00; F) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO; IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.      2 - CONDENAR AS PARTES EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; 3 - DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; 5 - PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO; 6 - TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 7 – CONCEDER À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI; 8 - CUSTAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA, CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. SEGUNDO RECLAMADO ISENTO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TUDO NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE. NADA MAIS. //// MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE SAUDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA - ASELC

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