Processo 0000253-92.2025.5.07.0033

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATOrd 0000253-92.2025.5.07.0033 RECLAMANTE: JOSE LUIZ COSTA OLIVEIRA RECLAMADO: MARTINEZ & MARTINEZ TELHAS, PISOS E PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3ca1b1 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo acerca da Decisão que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do sócio da executada. Certifico que há valores bloqueados nos autos (R$1.121,82) em nome do sócio RUBENS PAULO BRICIUG MARTINEZ e à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil - conta judicial: 4800129590597. A execução apresenta saldo  de R$44.092,70 e restou sem êxito a última pesquisa SISBAJUD, documento de Id 1049fef. Certifico que o exequente juntou manifestação solicitando liberação dos valores bloqueados e indicou dados bancários para expedição de alvará de transferência, bem como solicita pesquisa CNIB para registro de indisponibilidade do imóvel matrícula nº 135.997, conforme documento de Id d6215ca. Nesta data, 20 de julho de 2026, eu, LUISA MARIA OLIVEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.   DESPACHO Vistos etc. Considerando que a execução apresenta o  saldo exequendo de R$44.092,70 e que restaram sem êxito as tentativas de localização de ativos financeiros em nome da executada e do sócio RUBENS PAULO BRICIUG MARTINEZ; Considerando a solicitação do reclamante para direcionamento da execução em face da sócia retirante - YARA BRICIUG MARTINEZ; Considerando que há informação nos autos de que a sócia YARA BRICIUG MARTINEZ já está sendo executada nos autos do processo nº 0001449-08.2022.5.07.0032, em trâmite na 1ª VT de Maracanaú; Determino a citação da sócia retirante YARA BRICIUG MARTINEZ, via postal, para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento do valor exequendo (R$44.092,70), acrescidos dos honorários periciais contábeis (R$450,00), sob pena de penhora, nos moldes do art.880 da CLT. Expeça-se Alvará para liberação do total bloqueado em favor do exequente, considerando dados bancários indicados, documento de Id d6215ca. Pelos princípios da economia e celeridade processual, dou força de ALVARÁ ao presente Despacho, nos seguintes termos: ALVARÁ JUDICIAL - SISCONDJ Envio, cumprimento e resposta via sistema SISCONDJ Conta Judicial/ID: 4800129590597              -            Valor Total: R$1.121,82 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do Trabalho da 2ª  Vara do Trabalho de Maracanau, abaixo identificado(a), no uso de suas atribuiçoes legais,  à vista do presente ALVARÁ, expedido nos autos em epígrafe, MANDA o(a) Senhor(a) Gerente do BANCO DO BRASIL, ou quem suas vezes fizer: -TRANSFERIR O VALOR TOTAL existente na conta judicial supra indicada, a título de pagamento parcial do CRÉDITO DO RECLAMANTE, considerando os dados abaixo indicado: BENEFICIÁRIO: JOSE LUIZ COSTA OLIVEIRA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX DADOS BANCÁRIOS: Caixa Econômica Federal (104), agência 4371, conta corrente 577191584-6 TITULAR: Flávio Frota Guimarães Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 21.962.984/0001-61 CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei." MARACANAÚ/CE, 21 de julho de 2026. TIAGO BRASIL PITA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARTINEZ & MARTINEZ TELHAS, PISOS E PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA - ME - RUBENS PAULO BRICIUG MARTINEZ

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