Processo 0000253-97.2026.8.04.2100
TJAM • Inquérito Policial
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Outras partes envolvidas (2)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), que teria como vítima a menor Sadylla Evely Mota de Moura Castro Neves. O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio de seu Promotor de Justiça em exercício nesta Comarca, apresentou manifestação requerendo o ARQUIVAMENTO do presente procedimento investigatório. O titular da ação penal argumentou, em síntese, a ausência d
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