Processo 0000253-98.2026.5.23.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ConPag 0000253-98.2026.5.23.0005 CONSIGNANTE: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CONSIGNATÁRIO: ANNA BEATRIZ WEIRICH KURY E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho a seguir:    Considerando-se que o sr. HEITOR ANTONIO WEIRICH KURY atualmente conta com 11 anos e foi representado por sua irmã nesta ação, conforme procuração de ID 6ec8a66, fl. 207, mas sem qualquer comprovação de que tal pessoa possui em relação ao menor o poder familiar. Considerando-se que o pai do sr. Heitor é o outro consignatário YVERT KURY AGUERO, o que leva a uma presunção de que este é o responsável legal pelo sr. Heitor. Uma vez que existem dois filhos da falecida JOSIANE CRISTINE WEIRICH, mas que no INSS apenas há registro de requerimento de pensão pelo companheiro e pela sra. Anna Beatriz, tendo constado na resposta do INSS: Em consulta aos sistemas, foi possível verificar que não constam dependentes habilitados, até o momento, no entanto, constam dois requerimentos em análise, sendo um para o companheiro YVERT KURY AGUERO - CPF XXX.XXX.XXX-XX e outro para a filha menor ANNA BEATRIZ WEIRICH KURY - CPF 55.559.251-07, conforme mostram as telas de pesquisas que seguem anexas a este documento. Considerando-se que, numa análise possível dos elementos dos autos, não há razão para que os responsáveis pelo sr. HEITOR ANTONIO WEIRICH KURY não tenham feito o pedido de inclusão deste como dependente habilitado, mas apenas em favor de Anna Beatriz e Yvert. Intimem-se os consignatários para, no prazo de 5 dias: 1. regularizarem a representação processual do menor HEITOR ANTONIO WEIRICH KURY, com juntada de produção assinada pelo responsável legal. 2. Comprovaram o requerimento de pensão por morte também em favor do sr. Heitor. Caso não haja a comprovação, intime-se o Ministério Público do Trabalho para intervir no feito e tutelar os interesse do menor. 3. Regularizados os itens 1 e 2, voltem conclusos para a sentença.   CUIABA/MT, 06 de maio de 2026. MARCEL ANTONIO LIMA RIZZO                                              Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)    CUIABA/MT, 14 de maio de 2026. CUIABA/MT, 14 de maio de 2026. ALICE JOANA DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANNA BEATRIZ WEIRICH KURY

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