Processo 0000254-05.2026.5.23.0031

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATOrd 0000254-05.2026.5.23.0031 RECLAMANTE: JOSE FARIA DE JESUS RECLAMADO: PROSSIGA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc3fc2d proferida nos autos. DECISÃO Concluída a triagem dos autos, determina-se a inclusão em pauta.Designa-se audiência INICIAL a ocorrer às 08h25 de 22/7/2026, de forma PRESENCIAL  DE TODOS OS PARTICIPANTES na dependência física e.  Vara do Trabalho de Cáceres-MT. DEMAIS OBSERVAÇÕES Por força da Recomendação nº 01/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito público é dispensada de comparecer às audiências iniciais, mas não das audiências de instrução. Fica ao talante da parte ausentar-se ao ato processual e arcar com as consequências processuais dali eventualmente advindas.A contestação assinada digitalmente poderá ser apresentada por escrito e ela e os documentos salvos no ambiente do Pje (com a utilização de equipamento próprio): Parágrafo único do artigo 847 da CLT. Poderá a parte ré apresentar a contestação oral na audiência, após frustrar a tentativa de acordo, no prazo de 00h20, conforme autoriza a CLT, art. 847 c. c. Resolução CSJT 185/2017, art. 22.Conforme dispõe o art. 36, letra b da Consolidação de Provimentos do TRT23, o art. 15 da Resolução 185/17 do CSJT e o art. 9º, § Único da Resolução Administrativa 250/17 do TRT23, os documentos juntados aos autos pelas partes devem ser legíveis e dispostos em ordem lógica e os semelhantes em ordem cronológica, notadamente, eventuais cartões de registro de ponto, sob pena de não serem conhecidos.As testemunhas domiciliadas/residentes em locais fora deste jurisdição. A requerimento da parte interessada, dentro de até 5 dias, apresentará nome(s) da(s) testemunha(s), telefone(s) e endereço(s) para este Juízo expedir carta precatória para reservar sala passiva via sistema SISDOV dentro de até 15 dias antecedentes à audiência de instrução, tudo nos termos Do art. 4, da Resolução 354/2022 do CNJ, e: " Art. 3°-A ,do Provimento Secor n. 08/2021.Observem os advogados o cumprimento da Resolução 465/2022 do CNJ, nos termos do art. 3, I, em relação às indumentas ( vestes talares ou terno), sob pena das cominações ali existentes. NOTIFICAÇÕES A ré deve ser notificada mediante domicílio eletrônico, sem prejuízo do mandado por meio telemático, conforme dados à id c94fe35 . Intime-se a parte autora.  CACERES/MT, 01 de julho de 2026. ANESIO YSSAO YAMAMURA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FARIA DE JESUS

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