Processo 0000254-95.2025.8.19.0032
TJRJ • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS formulado por AMANDA DA SILVA VARELLA, em face de ELENILSON SILVA DE ALMEIDA, ambos qualificados nos autos. Consigno que o(s) nome(s) da(s) vítima(s) consta(m) expressamente desta decisão por força do quanto determinado pelo AVISO CGJ n. 8/2025 ( AVISO CGJ nº 8/2025. Avisa sobre a necessidade de constar, de forma expressa, o nome da vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher nas decisões de Medidas Protetivas de Urgência. O CO
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