Processo 0000255-07.2026.8.04.6000

TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal
Número CNJ
0000255-07.2026.8.04.6000
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte - Criminal
Última publicação
01/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ao analisar a peça defensiva, contudo, não vejo nenhuma das hipóteses que poderiam levar à absolvição sumária, nos termos do art. 397, CPP. A defesa técnica postergou a análise do mérito da acusação para o final da instrução processual. Assim,    confirmo   a necessidade de prosseguimento do feito,

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