Processo 0000256-50.2016.8.04.5900
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público oficiante nesse Juízo em desfavor de Carlos dos Santos Araújo e Edilson dos Santos Feitosa, devidamente qualificados nos autos, como incursos nas sanções dos artigos 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, e 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo os fatos narrados na denúncia, no dia 07/07/2016, por volta das 9h, os denunciados, acompanhados de um menor de idade de dezesseis anos, teriam guardado 1
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