Processo 0000256-51.2022.5.17.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000256-51.2022.5.17.0008 RECLAMANTE: CLEIDE CARLA MARCILIO DO NASCIMENTO RECLAMADO: SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b866148 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Vieram os autos das instâncias superiores, havendo alteração do julgado de piso para excluir o ente público do polo passivo. Assim, inicialmente, deverá a secretaria da vara proceder à alteração da autuação no tocante ao ponto reformado. Intimem-se as partes para, em oito dias, prazo sucessivo, a iniciar pelo polo passivo, apresentarem seus cálculos de liquidação, atentando a autora para o fato de que sua eventual inércia inviabilizará a execução de ofício, ante os termos do artigo 878 da CLT, e ocasionará a declaração de prescrição intercorrente, no momento processual oportuno, conforme previsão do artigo 11-A da CLT. O prazo do polo ativo começará a correr após finalizado o do passivo, quando então deverá o(a) reclamante se manifestar sobre as contas da parte contrária, apontando especificamente os itens e valores objeto de discordância e carreando aos autos a memória de cálculo que entender correta, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Incluam-se na conta os valores devidos a título de contribuição previdenciária, conforme preconiza o § 1º-B do artigo 879 da CLT, imposto de renda, observada a IN-RFB n. 1.500/2014, e custas processuais. As partes deverão elaborar os cálculos no PJe-Calc, acompanhados do arquivo “PJC”, exportado pelo referido sistema por meio da  opção “Exportar”, e juntar ao processo tanto o arquivo PDF quanto o arquivo PJC, através da opção “Anexar documentos” / "Planilha  de Cálculos" (https://youtu.be/F15lxOgOo_0), observado o disposto na Resolução CSJT n° 185, de 24/03/2017. Ao final do prazo, retornem os autos conclusos.  VITORIA/ES, 09 de junho de 2026. DENISE ALVES TUMOLI FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

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