Processo 0000256-78.2026.5.23.0126

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ATSum 0000256-78.2026.5.23.0126 RECLAMANTE: HERBERTH GUSTAVO ARAUJO XAVIER RECLAMADO: CONSTRUTAO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d11a233 proferido nos autos. DESPACHO Os autos vieram conclusos em virtude do pedido de oitiva da testemunha convidada  pelo autor de forma telepresencial. A parte autora apresentou o endereço de sua testemunha no município de Fortaleza/CE, cuja jurisdição pertence a uma das Varas do Trabalho de Fortaleza/CE. Desta forma, conforme se depreende das disposições da ata de audiência, as testemunhas fora da jurisdição deste juízo serão ouvidas em sala passiva, através do sistema SISDOV ou expedição de carta precatória. Argumenta que a testemunha reside na zona rural de fortaleza, todavia, o CEP indicado no comprovante de endereço apresentado localiza-se na zona urbana de Fortaleza/CE. 1. Expeça-se carta precatória para uma das Varas do Trabalho de Fortaleza (TRT 7ª Região), para que disponibilize sala passiva para oitiva da testemunha,  DENILDO ALMEIDA ANTERO, solicitando a reserva da sala de audiências no dia 26/08/2026, às 08:30 (Horário de Brasília). 2. Consigne-se, na Carta Precatória, as seguintes informações: a) O Juízo Deprecado deverá observar o art. 9º do Provimento CGGJT n. 01/2021 do TST; b) A testemunha comparecerá espontaneamente ao juízo, não sendo necessária a intimação pelo juízo deprecado; c) O Juízo Deprecado deverá fornecer equipamentos para a participação da testemunha à audiência, a qual será realizada através do seguinte link: Link da audiência: h t t p s : / / t r t 2 3 - j u s - b r . z o o m . u s / j / 8 2 0 0 5 5 0 0 6 1 ? pwd=UnptUGVFWWhqQnRDaWNoLy8wRjdUdz09 ID da reunião: 820 055 0061 Senha de acesso: Con126@ 3. Caso não seja possível o agendamento, voltem-me conclusos. 4. Com a resposta positiva da Carta Precatória, determino que a Secretaria acesse o Sistema SISDOV a fim de reservar a sala de audiências no dia 26/08/2026, às 08:30 (Horário de Brasília) na Vara do Trabalho a ser informada. 5. Dê-se ciência às partes. CONFRESA/MT, 23 de julho de 2026. MARCIA MARTINS PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTAO ENGENHARIA LTDA

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