Processo 0000257-17.2026.5.12.0014

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: HELIO BASTIDA LOPES AP 0000257-17.2026.5.12.0014 AGRAVANTE: RAFAEL COELHO PRIMO E OUTROS (3) AGRAVADO: MARLENE DE OLIVEIRA E OUTROS (101) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO        PROCESSO nº 0000257-17.2026.5.12.0014 (AP) AGRAVANTE: RAFAEL COELHO PRIMO, NATHALIA COELHO PRIMO PLUMARI, MARCELO PEREIRA PRIMO, LAILA MARIA SILVEIRA POLETTO AGRAVADO: MARLENE DE OLIVEIRA, INZIA MARA NOGUEIRA, MATHILDE SOARES FRAGOSO, FLAVIA LUCIANA ROSCAMP, ADRIANA DOS SANTOS SILVA, ALINE MARIA HAAS, ALVINA TEREZINHA GOULART MACAN, AMANDA FAVARIN, ANDREIA SILVEIRA WALTER NURNBERG, CELIANE ISRAEL, MABILE JANETE LANGA FROZZA, CLARICE SANTOS MOREIRA, MARCIA REGINA FERREIRA DA COSTA, MARGARETE PEREIRA DA LUZ, CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS, MARGARETE TEREZINHA CARDOSO, DANIELA DE SOUSA VILHALBA, MARIA DALCIN NAIZ, DIRCE NICKNIG, ELAINE BORGES JOAO, MARIA DAS DORES DA SILVA SCHMIDT, MARIA DE LOURDES DA SILVA, ELISABET DO ROSSIO PEREIRA, ELZA RIBEIRO SANTOS DOS ANJOS, MARIA GORETI FRANCA, EMERSON SILVA DOS SANTOS, ERNESTINA DA ROSA MARTINS, ASTA JUANITA VOIGT, ESTRELINA DA SILVA DOMINGUES, EVA FIDELIX MOTTA DOS SANTOS, FERNANDA CRISTINA DE PAULA, EROLDINA MARGARIDA MACHADO, ELIAS SANTOS ROCHA, CRISTINA CANDIDA DA SILVA, GEORGIA HELEN DE SOUZA, GILMARA PEREIRA SOARES, GIMENA FOURMENT PEREZ, HILDA CASTRO, ILONE DE FATIMA FLORES, IRACEMA RIBEIRO, IRENE DUZOLINA ZUPPA MORAIS, ISABEL CORDEIRO, JAKELINE AVILA DE OLIVEIRA, JAQUELINE VIEIRA ARALDI, JOANA DE FATIMA RIBEIRO DE JESUS, JOCELITA LUZIA GOMES, JOSIELLY MOREIRA DE PONTES, JOVILDE DOS SANTOS, JULIETE APARECIDA SANTOS, KATIA LONGO, KATIA MARA ESPINDOLA, LEONIRA CARNETTI, LILIAN HORATZ FAGUNDES, LUCINDA AUGUSTO POLICENA IMLAU, LUZIA APARECIDA DE LIMA, MARIA HELENA MIRANDA TAKAKI, MARIA IVONE BUTZKE, MARIA MILENA SILVA SANTOS, MARIANA LOURDES MELO, MARILISIE FABIOLA BUENO DE MORAES, MARLEI DOMINGOS SANTOS, MARLENE AGUILERA SANGALLI, MARLI DALL ORSOLETTA MENDES, MICHEL DA SILVA ORIVAL, MICHELI CARINI DA SILVA, NELCI LEANDRO DE SOUZA, NELI DE FATIMA DA ROSA, PRISCILA SCHULTZ KAVA, QUEREN DE SOUZA, RITA DE CASSIA CARDOSO FERNANDES, ROSA MARIA DA SILVA PEREIRA, ROSALIA KESTERING TUROSSI, ROSANGELA DE SOUZA, ROSELI HERMES DOS SANTOS SCHUH, ROSELI TERESINHA DE LIMA DOS SANTOS, ROSELIA ALVES DE SOUZA DE AZEVEDO, ROSELINA SCHREIBER OLIVEIRA, ROSEMARI APARECIDA MAY TAMBOSI, ROSILEI VANDRESEN, RUBIANA MADUREIRA SABINO, SALETE PETRY, SILEZIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, SILVANA ARTZ, SILVANA DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES.NAS EMPRESAS DE LIMPEZA,ASSEIO E CONSERVACAO DE RIO DO SUL E REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI/SC - SINTACC, SIRLEI DE FATIMA BROLLO DOS SANTOS, SOLENE HEIDERSCHEIDT WOLF, SONIA MARA KOSS, THAISA MARQUES SOUZA, TIANE FALEIRO RODRIGUES, VERA LUCIA DOS SANTOS, VERA LUCIA RODRIGUES DELFINO, VERA LUCIA SANTOS RIBEIRO, VERENICE LEMOS DE ARAUJO, VIVIANA MENDES DO AMARAL, VIVIANE ELISABETE MORAIS, ZENI SALES DE SOUZA, GEOVANA DOS SANTOS, SOLANGE BARABACHA, ROSANE DE BORBA, LUCIA AGOSTINHO ATANAZIO, SOELI MOREIRA ABREU RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES       EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Constatado erro material na parte dispositiva do acórdão, acolhem-se os embargos de declaração para corrigi-lo.         VISTOS, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do AGRAVO DE PETIÇÃO n° 0000257-17.2026.5.12.0014,…

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