Processo 0000257-74.2026.5.08.0128

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000257-74.2026.5.08.0128 RECLAMANTE: MARCIO LUIZ RODRIGUES RIBEIRO RECLAMADO: TRIUNFO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1740c48 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, DECIDE O JUÍZO DA MM. 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR MARCIO LUIZ RODRIGUES RIBEIRO EM FACE DE TRIUNFO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E ZAMP S.A.: I - REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA; E, II - NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE AS RECLAMADAS: I - NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR À PARTE AUTORA AS SEGUINTES PARCELAS, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE DESTE DECISUM: A) DIFERENÇAS SALARIAIS PARA DETERMINAR QUE O SALÁRIO-BASE DO RECLAMANTE SEJA FIXADO NO VALOR DE R$ 2.300,00 (CORRESPONDENTE AO PATAMAR INICIAL DO CONTRATO) POR TODO O PERÍODO TRABALHADO, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, NOS LIMITES DA INICIAL; B) GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NO IMPORTE DE 40% SOBRE O SALÁRIO-BASE (ORA RETIFICADO PARA R$ 2.300,00) A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2024, COM OS RESPECTIVOS REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS COM 1/3, NOS LIMITES DO CÁLCULO INICIAL; C) ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA, NO IMPORTE DE 25% CALCULADO SOBRE A REMUNERAÇÃO INTEGRAL DO RECLAMANTE, RELATIVO APENAS AOS PERÍODOS EM QUE O OBREIRO LABOROU NA CIDADE DE BARREIRAS/BA (JULHO DE 2024 A NOVEMBRO DE 2024), COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, NOS LIMITES DA INICIAL; D) DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS NO VALOR PLEITEADO NA INICIAL, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 6.085,56; E) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II - NA OBRIGAÇÃO DE FAZER: B) CONSISTENTE NO RECOLHIMENTO DO FGTS E MULTA DE 40% REFERENTES A DIFERENÇAS SALARIAIS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NO IMPORTE DE 40% E ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA, NA CONTA VINCULADA DA PARTE RECLAMANTE JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DE NOTIFICAÇÃO ESPECÍFICA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. APÓS O RECOLHIMENTO DO FGTS, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DO FGTS À PARTE RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCOS NO VALOR DE 5%, PARA AMBOS, SENDO OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA PARTE RECLAMANTE INCIDENTES SOBRE A SOMA DOS VALORES EXORDIAIS DOS PEDIDOS SUCUMBENTES, OS QUAIS FICAM, DESDE JÁ, SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, E OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA RECLAMADA INCIDENTE SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, SEM DEDUÇÃO DOS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME OJ 348 DO TST. CONCEDE-SE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO RECLAMANTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS E CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDEM AS DEMAIS PARCELAS. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 2.386,76, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 119.338,14. NOTIFICAR AS PARTES DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA.NADA MAIS.//// BIANCA LIBONATI GALUCIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO LUIZ RODRIGUES RIBEIRO

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