Processo 0000258-91.2026.5.12.0049

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO ATOrd 0000258-91.2026.5.12.0049 RECLAMANTE: CLEITON MARIANO BRISOLA RECLAMADO: RZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07b13db proferido nos autos. Diante da alegação de acidente de trabalho, determino a realização de perícia médica para verificação da existência, ou não, de nexo causal, bem como o grau de incapacidade para o dia 13.08.2026 às 15h40min.  Levando em conta, além do critério de impessoalidade, as necessidades específicas do juízo, a qualificação técnica e científica do profissional e sua experiência em trabalhos anteriores, nomeio para tanto o Dr. CHRISTIAN FARIAS SANTOS, que deverá apresentar o laudo pericial em 15 dias úteis da realização da perícia. Local da perícia: Vara do Trabalho de Fraiburgo, localizada na Avenida Caçador, nº 560, Centro - ao lado da Delegacia de Polícia, Fraiburgo.  As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico até o momento da inspeção pericial.  Em observância ao princípio da cooperação, intime-se a reclamada para que deposite, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de honorários periciais parciais, para viabilizar a realização da perícia médica. Comprovado o pagamento, liberem-se os honorários ao perito. Em caso de sucumbência da parte reclamante, os honorários parciais acima deferidos deverão ser restituídos à reclamada, na forma da legislação. No momento da inspeção pericial, deverá o perito médico avaliar acerca da necessidade de verificação do local de trabalho de acordo com a complexidade do caso, o que poderá ser feito logo após a inspeção. A fim de não atrasar o feito, fica desde logo determinado à empresa, inclusive empresas tomadoras de serviços, a liberação de acesso ao local de trabalho do empregado das partes, procuradores, assistentes e perito, caso este considere necessária a visita. Deverá a parte autora apresentar no dia da perícia os atestados médicos, exames médicos e laboratoriais, RX e outros exames complementares que possuir, para entrega ao perito médico por ocasião da realização da perícia, além de sua CTPS, com todos os registros de empregos, e cópias de todos os  prontuários médicos dos tratamentos realizados, inclusive os prontuários  hospitalares e cirúrgicos, com relatórios recentes dos médicos que a atendem com referência às doenças reclamadas. A parte ré deverá juntar aos autos, até a data da perícia, os PPRA,  PCMSO, LTCAT´s e as AETs-Análises Ergonômicas,  referentes ao posto de trabalho da parte  autora, sob pena de se presumir inexistentes tais documentos. Na manifestação sobre o laudo, as partes informarão se pretendem produzir outras provas, especificando-as, sob pena de preclusão. O Juízo formula os seguintes quesitos:  1 - Quais as lesões/doenças apresentadas pela parte autora atualmente? Explique. 2 - Quais as lesões/doenças apresentadas pela parte autora ao longo do contrato de trabalho com a parte ré? Explique.  3 - Há nexo de causalidade entre as lesões/doenças e o trabalho na ré? Em caso positivo, o trabalho para a ré representou a causa exclusiva ou concausa? Explique. 4 - Caso o trabalho para a ré não tenha sido causa das lesões/doenças, pode ter contribuído para seu agravamento? 5 - Algum outro fator (empregos anteriores, alterações hormonais, outras doenças pré-existentes, atividades domésticas,…

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