Processo 0000259-69.2017.8.15.0401
TJPB • Recurso em Sentido Estrito
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000259-69.2017.8.15.0401 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Umbuzeiro RELATOR: Desembargador Ricardo Vital de Almeida RECORRENTE: Joseildo Sarinho da Silva ADVOGADO: Josivaldo José da Silva (OAB/PE 910-A) RECORRIDA: Justiça Pública Estadual Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. PEDIDO DE
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