Processo 0000260-32.2026.8.25.0087

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202611600179 NÚMERO ÚNICO: 0000260-32.2026.8.25.0087 REQUERENTE : . (H.L.M.P.) ADV. : KONNIG DA SILVA FERREIRA - OAB: 8011-SE REQUERIDO : . (T.E.L.) ADV. : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO - OAB: 1740-SE INTERESSADO : . (L.P.A.) DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, EM FACE DO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DESTA AÇÃO, DETERMINO O SEGUINTE: 1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/07/2026, ÀS 10H30MIN, NO FÓRUM DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL, COM A FINALIDADE DE OITIVA DO(A)(S) REQUERENTE(S), DO(A)(S) REQUERIDOS E DAS TESTEMUNHAS ACASO ARROLADAS, NOS TERMOS DO ART. 357, §4º E ART. 450 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 – DEVEM SER INTIMADAS AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE QUE DEVERÃO APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM AUDIÊNCIA. 3 - INTIMEM-SE AS PARTES E OS RESPECTIVOS PROCURADORES, SENDO DESDE JÁ DEFERIDA A INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA E POR CARTA PRECATÓRIA, CASO NECESSÁRIO. 4 – EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 212, § 2º E 3º DO CPC. 5 – CASO AS PARTES E AS TESTEMUNHAS NÃO SEJAM LOCALIZADAS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, DESDE JÁ, DETERMINO AO NUAP QUE DILIGENCIE A LOCALIZAÇÃO E CONVOCAÇÃO DAQUELAS PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. 6 – A SECRETARIA DEVERÁ VERIFICAR E CERTIFICAR, EM 5 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, O CUMPRIMENTO DAS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E JUNTADA DE LAUDOS OU RELATÓRIOS, CONFORME O DETERMINADO. DEVE PROVIDENCIAR, POR ATO ORDINATÓRIO, SE FOR O CASO, A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS, A EXPEDIÇÃO DE CONVOCAÇÃO, POR MEIO DO NUAP, POR TELEFONE, POR E-MAIL OU POR QUALQUER MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO PARA A EFETIVA REALIZAÇÃO DO ATO. 7 – SENDO NEGATIVAS AS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS OU INTIMATÓRIAS, DEPOIS DE ESGOTADOS OS MEIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO ATO, A SECRETARIA POR ATO ORDINATÓRIO INTIMARÁ A PARTE INTERESSADA PARA MANIFESTAÇÃO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. SE A PARTE INTERESSADA INFORMAR ELEMENTO NOVO QUE PERMITA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA FRUSTRADA EM TEMPO HÁBIL, A SECRETARIA PROVIDENCIARÁ A IMEDIATA RENOVAÇÃO DO ATO POR QUALQUER MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO. 8 –CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA E VINDO AS INFORMAÇÕES, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESIGNO O DIA 21/07/2026 ÀS 10H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.