Processo 0000260-92.2019.8.19.0071

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0000260-92.2019.8.19.0071
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de Porto Real - Quatis- Cartório da Vara Única
Última publicação
05/08/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos, etc. Trata-se de ação de ressarcimento por danos materiais e morais proposta por JOÃO MARTINS em face de SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL, tabeliã do Cartório de Ofício Único de Quatis/RJ, e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando que adquiriu, em 22/12/2009, imóvel residencial situado em Resende/RJ pelo valor de R$ 50.000,00, mediante contrato particular de compra e venda com firmas reconhecidas perante o referido cartório. Sustenta que, como os vendedores não lhe transferiram a pos

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJRJ

O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados