Processo 0000261-08.2026.5.22.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000261-08.2026.5.22.0004 AUTOR: JOAO IZIDORIO DOS SANTOS FILHO RÉU: BARBARA BANDEIRA E SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bc9b4f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Isto posto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOÃO IZIDORIO DOS SANTOS FILHO e, no mérito, ACOLHO-OS, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para: (i) sanar a omissão apontada, apreciando expressamente o pedido de conversão de rito formulado no item 5 e na alínea "c" do item 13 da petição inicial (Id 1c1efc8); (ii) DEFERIR a conversão do rito sumaríssimo para o rito ordinário; (iii) TORNAR SEM EFEITO a sentença de Id b1e7406, no capítulo em que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 852-B, inciso II e § 1º, da CLT, e determinou o arquivamento, bem como no capítulo em que fixou custas processuais, ficando mantido o deferimento dos benefícios da justiça gratuita à parte reclamante; (iv) DETERMINAR primeiramente a citação por Oficial de Justiça da primeira reclamada BARBARA BANDEIRA E SILVA e da segunda reclamada BARBARA BANDEIRA DA SILVA; (v) DETERMINAR a citação por edital da primeira reclamada BARBARA BANDEIRA E SILVA e da segunda reclamada BARBARA BANDEIRA DA SILVA, nos termos do art. 841, § 1º, da CLT e do art. 256 do CPC, em caso de insucesso da notificação por Oficial de Justiça; (vi) DETERMINAR à Secretaria que, previamente à designação de audiência, certifique nos autos a situação da notificação da terceira reclamada DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS VANGUARDA S/A, providenciando, se for o caso, a renovação do ato. Rejeito, por prejudicado, o pedido subsidiário de acolhimento para fins exclusivos de prequestionamento. Tudo consoante fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se as partes. Nada mais. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO IZIDORIO DOS SANTOS FILHO

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